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Exercício NOB

1 - Sobre as Normas Operacionais Básicas é correto afirmar:

a) se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do SUS.

b) estabelecem as regras reguladoras do SUS.

c) tratam da pactuação dos aspectos financeiros e operacionais, estabelecendo as competências das comissões intersetoriais.

d) tratam da participação da comunidade por meio de órgão colegiados.

e) estabelecem os limites de repasse de recursos fundo a fundo.

2 - Assinale a alternativa que não corresponde às redefinições estabelecidas pela NOB 1/1996:

a) os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única;

b) os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS;

c) os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações descendentes, pactuadas e integradas;

d) a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;

e) os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

3 - Na operacionalização dos serviços e ações de saúde estabelecidos pela NOB/1996, pode-se afirmar:

a) Busca-se a plena responsabilidade do poder público municipal e estadual.

b) A responsabilização municipal com saúde é feita isoladamente, pois os estados não podem assumir, mesmo temporariamente, os serviços e ações de saúde.

c) Os poderes públicos estadual e federal são sempre corresponsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal, dos serviços e ações de saúde.

d) A responsabilidade estatal exime o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

e) os recursos destinados ao Sistema Municipal de Saúde é feito sempre fundo a fundo.

4 - A responsabilização dos Estados e da União:

a) é  viabilizada com a imprescindível cooperação técnica e financeira sempre na forma de prestação de ações e serviços de saúde.

b) funda-se também na  responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

c) veda a intervenção da União ou Estado sobre os entes inadimplentes com a contrapartida.

d) veda a retenção de repasses pela União ou Estado para entes inadimplentes com a contrapartida.

e) funda-se em planejamento descendente para atender as necessidades de promoção, proteção e recuperação de saúde.

5 - A finalidade primordial da NOB 1/96 é:

a) redefinir as competências da União e Estados, estabelecendo a necessidade de implantação de regras sólidas para o SUS.

b) estimular a participação dos Estados no financiamento das ações e serviços de saúde municipal.

c) promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

d) criar normas reguladores para o tratamento dos repasses financeiros para os municípios.

e) fomentar o desenvolvimento dos municípios nas áreas assistenciais e ambientais.

6 - São chamadas leis orgânicas da saúde:

a) Lei complementar 141/2012

b) Decreto 99.438/90

c) Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993.

d) Emenda Constitucional 29/2000

e) Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.

7 - Dentre os campos da Atenção à saúde estabelecido pela NOB 1/96, o campo das políticas externas ao setor saúde interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades. NÃO está incluso neste campo:

a) emprego

b) habitação

c) educação

d) lazer

e) serviço ambulatorial

8 - A administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação) é chamada de:

a) gestão do SUS

b) Gerência

c) Governabilidade

d) Acountability

e) Segreção

9 - A contrapartida financeira dos municípios para custeio do Sistema Municipal de Saúde é:

a) 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

b) no mínimo 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

c) no máximo 15% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

d) 12% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

e) no mínimo 12% de suas receitas tributárias acrescidas das transferências constitucionais

10 - NAO é gestor do SUS

a) Secretário Distrital de Saúde do Distrito Federal

b) Secretário Municipal de Saúde

c) Ministro da Saúde

d) Presidente do Conselho Estadual de Saúde

e) Secretário Estadual de Saúde

Exercício da Portaria 399/2006 - Fixação

Exercício da Portaria 399/2006 - Fixação

1 - O Compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira é chamado de:

a) SUS

b) contratualização

c) Pacto pela saúde

d) Pacto pela vida

e) Hierarquização

2 - NAO é prioridade acordada no Pacto pela Vida:

a) Saúde do idoso

b) Controle do câncer de colo de útero e de mama

c) Redução da mortalidade infantil e materna

d) Fortalecimento da Atenção Básica

e) Fortalecimento de atenção de média e alta complexidade

3 - Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo é um objetivo da (o):

a) Promoção da saúde

b) Fortalecimento da atenção básica

c) Redução da mortalidade infantil e materna

d) saúde do idoso

e) redução de endemias

4 - São instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais:

a) CIT

b) CIR

c) CIB

d) Conselho de saúde

e) Comissão intersetorial

5 - são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados do território:

a) região de saúde

b) distrito

c) consórcio administrativo

d) distrito sanitário

e) mapa da saúde

6 - Não é bloco de financiamento de custeio do SUS:

a) Atenção básica

b) Atenção de média e alta complexidade

c) Vigilância em Saúde

d) Assistência Farmacêutica

e) Assistência Social

7 - Os recursos do Piso de Atenção Básica - PAB repassados para Estados e Municípios deve ser:

a) transferidos mensalmente, de forma regular e automática

b) transferidos bimestralmente, de forma regular e automática

c) transferidos mensalmente, dependendo de pedido do gestor do SUS

d) transferidos mensalmente, após prestação de contas do gestor

e) transferidos trimestralmente, de forma regular e automática

8 - Os recursos do PAB variável devem financiar as seguintes estratégias, EXCETO:

a) Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde

b) Saúde da mulher

c) Compensação de especificidades regionais e Saúde Bucal

d) Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas

e) Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário

9 - O Planejamento em saúde deve ser feito de forma:

a) descendente

b) ascendente

c) horizontal

d) transversal

e) vertical

10 - O financiamento do SUS é:

a) Tripartite

b) bipartite

c) quadripartite

d) monopartite

e) pentapartite

11 - As regiões de saúde e os distritos são criados, respectivamente, pelos:

a) Estados e municípios

b) municípios e Estados

c) União e Estados

d) Estados e Estados

e) Municípios e municípios

12 - Documento elaborado pelo gestor do SUS que serve para prestação de contas anual:

a) Convênio

b) Contrato organizativo de ações públicas de saúde

c) Pacto pela Saúde

d) relatório de gestão

e) Plano de saúde

13 - Os recursos para custear a saúde nos Estados e Municípios é repassada pelo governo federal por meio da sistemática:

a) convênio

b) termo de compromisso

c) fundo a fundo

d) transferência automática

e) contrato

14 - O Cosems integra:

a) CIT

b) CIB

c) Conselho Nacional de Saúde

d) Fundo Estadual de Saúde

e) Relatório de gestão

15 - Os hospitais universitários passam a integrar o Sus com a formalização de:

a) contrato

b) relatório de gestão

c) convênio

d) termo de compromisso

e) contrato e repasse

16 - Caso um município não aplique os percentuais mínimos de contrapartida no SUS:

a) não poderá ter seus repasses suspensos pelo governo federal

b) deve sofrer intervenção da União

c) deve sofrer intervenção do Ministério da Saúde

d) deve sofrer intervenção do Estado

e) poderá ter seus repasses suspensos pelo governo federal, sendo vedada a intervenção estadual

17 - As receitas de impostos estaduais ficam vinculadas a ações de saúde, como contrapartida mínima estabelecida legalmente. Esse fato viola o princípio tributário da:

a) legalidade

b) não afetação

c) anterioridade

d) noventena

e) não confisco

18 - O financiamento principal das ações do SUS é feito pelo:

a) orçamento fiscal

b) orçamento da seguridade social

c) doações internacional

d) empréstimos internacionais

e) emolumentos

19 - São considerados referenciais na formação e desenvolvimento de recursos humanos e transferências de tecnologias, segundo texto da Lei 8080/1990:

a) hospitais universitários

b) Fundação das Pioneiras Sociais e Hospital Nacional do Câncer

c) Santa Casa

d) Forças armadas

e) Beneficente Portuguesa

20 - A pactuação de ações e serviços de saúde nas regiões de saúde ficam a cargo da:

a) CIT

b) CIB

c) CIR

d) Conselho de Saúde estadual

e) Conferência de Saúde