Exercício
1
- Conforme previsto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de
ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as
instituições:
a) públicas estaduais e municipais e o
Ministério da Saúde.
b) públicas federais no âmbito da União e do
Ministério da Saúde.
c) públicas federais, estaduais, municipais e,
complementarmente, a iniciativa privada.
d) públicas municipais e as instituições
filantrópicas sem fins lucrativos.
2
- O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de
Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A
vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona
a) o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas exclusivas de
prevenção de DSTs.
b) o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas terapêuticas de doenças
infectocontagiosas.
c) o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores condicionantes de saúde individual, com a
finalidade de adotar as medidas de prevenção, controle de endemias e
desenvolvimento coletivo de tecnologias.
d) o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
3
- Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do
financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
a) O processo de planejamento e orçamento do
SUS é ascendente.
b) Os planos de saúde são a base das
atividades e programações de cada nível de direção.
c) Em situações emergenciais, é permitida a
transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos
planos de saúde.
d) O orçamento da seguridade social destinará
ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades.
e) É permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade
lucrativa.
4
- Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de
governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo
Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II
- Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela
sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que
a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da
coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III
- A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e
pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para
assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu
território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde,
firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde
para os Municípios.
IV
- A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser
diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a
assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A
alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
a) V V F F V.
b) V V V V F.
c) F V F V F.
d) V F F F V.
e) V V F V V.
5
- Conforme a legislação do SUS a parturiente pode indicar:
a)
um acompanhante para acompanhá-la no trabalho de parto, parto e pós-parto
mediato.
b)
um acompanhante, sempre do sexo feminino, para acompanhá-la no trabalho de
parto, parto e pós-parto imediato
c)
um acompanhante, mesmo menor, para acompanhá-la no trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato.
d)
um acompanhante para acompanhá-la no trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato
e)
pessoa de sua confiança para cuidar da criança ao nascer.
6
- Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que
deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que
sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos
diversos critérios citados na Lei identifique o INCORRETO:
a) Ressarcimento do atendimento a serviços
prestados para outras esferas de governo.
b) Perfil epidemiológico da população a ser
coberta.
c) Níveis de participação do setor de saúde,
no orçamento federal.
d) Previsão de despesas no plano quinquenal,
após investimentos através de bens de capital.
e) Desempenho técnico, econômico e financeiro
no período anterior.
7
- Segundo a Lei 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste:
a)
na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução
de riscos de doenças e de outros agravos
b)
no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, bem como
eliminação de riscos de doenças e de outros agravos
c)
execução de políticas econômicas, sociais e previdenciárias que visem à redução
de riscos de doenças e de outros agravos
d)
no estabelecimento de condições ambientais e sociais que assegurem acesso às
ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação
8
- A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde,
executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementaridade da iniciativa
privada, serão organizados:
a) A partir de cada município, isoladamente.
b) E centralizados em direção única
federalizada.
c) Na hierarquia estadualizada.
d) De forma regionalizada e hierarquizada.
e) De forma complementar hospitalar.
9
- A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:
a) A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
b) A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais.
c) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde
SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
d) Está incluída, ainda, no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de Vigilância Sanitária e de
Vigilância Epidemiológica.
e) Não está incluída no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador e de
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
10
- Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao
SUS:
a)
independentemente de convênio.
b)
por meio de convênio
c)
por meio de contrato
d)
por meio de termo de parceria
e)
por meio de contrato de adesão
11
- Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do SUS:
a)
Se houver interesse recíproco e desde que em tempo de paz, os serviços de saúde
das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.
b)
O serviço de saúde das forças armadas podem se integrar ao SUS por meio de
convênio que, para esse fim, for firmado, seja em tempo de paz ou guerra.
c)
O serviço de saúde das forças armadas não podem integrar-se ao SUS
d)
O serviço de saúde das forças armadas podem integrar-se ao SUS por meio de
contrato de adesão
e)
O serviço de saúde das forças armadas integram-se ao SUS, sendo oferecido a
comunidade de forma onerosa.
12
- O prazo do processo administrativo para inclusão, exclusão ou alteração de
medicamento e equipamentos no rol de produtos dispensáveis pelo SUS é de:
a)
180 dias
b)
90 dias
c)
60 dias
d)
45 dias
e)
um ano
13
- O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em
finalidades diversas das previstas na Lei do SUS pratica o crime de:
a)
corrupção
b)
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
c)
prevaricação
d)
concussão
e)
abuso de poder.
13
- Sobre a epidemiologia é correto afirmar:
a)
A epidemiologia é utilizada para estabelecer prioridades, alocar recursos e
orientar ações e serviços públicos de saúde
b)
É uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a
autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
c)
A execução da epidemiologia é sempre feita pelo município.
d)
A epidemiologia não pode ser utilizada para alocação de recursos.
14
- O atendimento e a internação domiciliares:
a)
só poderão ser realizados por indicação médica, com tácita concordância do
paciente e de sua família
b)
necessitam de indicação médica
c)
O atendimento será prestado, quando o paciente não concordar, mas com a
concordância da família.
d)
não necessitam de indicação médica.
e)
só ocorrem com o pagamento das despesas.
15
- Assinale a alternativa sobre os princípios do SUS que se apresenta incorreta:
a
- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência
b
- integralidade de assistência
c
- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e
moral, sem comportar excludentes:
d-
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie
e
- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
16
- A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, em
relação SUS é:
a) um princípio
b) diretriz
c) objetivo
d) programação
e) missão
17 - A participação da sociedade no SUS ocorre com:
a) Conselho de Fiscalização Profissional
b) Conferência de saúde
c) Comissão intergestores
d) Comissão intersetorial
e) Comissão de integração
18 - Sobre os consórcios administrativos intermunicipais de saúde é
incorreto afirmar:
a) possuem direção única
b) são geridos pelo estado
c) são formados por municípios, não podendo participar União e estados.
d) possuem finalidade de desenvolver em conjunto as ações e os serviços
de saúde que lhes correspondam
e) seguem os princípios do SUS
19 - Para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas
para a cobertura total das ações de saúde:
a) os estados podem criar distritos de saúde
b) os estados podem formar consórcios administrativos de saúde
c) os municípios podem criar distritos de saúde
d) os municípios podem formar consórcios administrativos de saúde
e) a União poderá criar distritos de saúde
20 - Possuem a finalidade de articular políticas e programas de
interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde
b) Conferência de saúde
c) Comissão intergestores
d) Comissão intersetorial
e) Comissão de integração
21
- As comissões intersetoriais de saúde são subordinadas a (o):
a) Conselho Nacional de Justiça
b)
Ministério da Saúde
c)
Conselho Nacional de Saúde
d)
Conferência Nacional de Saúde
e)
Ministério da Integração
22
- De acordo com a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de
integração entre:
a)
os serviços de saúde e as entidades federais de fiscalização profissional
b)
os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
c)
os serviços de saúde e as instituições ambientais
d)
os serviços assistenciais e entidades não governamentais
e)
os serviços assistenciais e entidades de assistência social.
23
- Sobre Conass e o Conasems é incorreto afirmar:
a)
receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de
Saúde
b)
os recursos recebidos do governo servem para auxiliar no custeio de suas
despesas institucionais
c)podem
celebrar convênios com a União
d)
são declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do
regulamento
e)
estão subordinados ao Conselho Nacional de Saúde
24
- São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no
âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:
a)
Conass
b)
Conasems
c)
distrito de saúde
d)
CIB
e)
Cosems
25
- Não faz parte das atribuições da direção estadual do SUS:
a
-promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de
saúde;
b
- acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de
Saúde (SUS);
c
- prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente
ações e serviços de saúde;
d
- coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância
epidemiológica
e
- executar serviços de vigilância epidemiológica
26
- Os hospitais de todo o país estão obrigados a estampar aviso nas suas
dependências, visíveis, sobre o direito de a parturiente indicar um
acompanhante para o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O texto:
a)
está incorreto, porque não tem previsão legal
b)
só é válido no caso de parturiente menor
c)
está correto, sendo incluído na Lei 8080/90 pela Lei 12.895/2013
d)
está correto e sempre fez parte da redação da Lei 8080/90
e)
está incorreto, porque fere o princípio da igualdade
27
- A competência para alterar o protocolo clínico compete ao:
a)
médico
b)
profissional da área de saúde
c)
Ministro da Saúde
d)
Secretário de Estado da Saúde
e)
Secretário Municipal de Saúde
28
- Não está de acordo com o Protocolo Clínico:
a)
documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à
saúde;
b)
estabelece o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos
apropriados, em qualquer caso;
c)
estabelece as posologias recomendadas;
d)
estabelece os mecanismos de controle clínico;
e)
estabelece o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a
serem seguidos pelos gestores do SUS
29
- Os medicamentos ou produtos de interesse para saúde serão aqueles avaliados sobre
determinados critérios. Assinale o critério não adotado nessa avaliação:
a-
eficácia
b
- segurança
c
- efetividade
d
- custo-efetividade
e
- acessibilidade de aquisição
30
- Sobre os profissionais que atuam no SUS, é correto afirmar:
a)
os detentores de cargos comissionados atuam em regime de 20 0u 40 horas
semanais.
b)
a dedicação exclusiva ao SUS deve ser retribuída
c)
é permitido que dirigentes de empresas que tenham contratos com o SUS faça
parte da direção dos órgãos estaduais e municipais do SUS.
d)
os servidores que atuam no SUS, efetivos, poderão ter plano de cargos,
carreiras e salários
e)
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por profissionais na área
de saúde.
